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Walter Pereira Júnior

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Bacharel em Direito pelo IBMEC/RJ (2013). Especializou-se em Direito Eleitoral pela Escola Superior da Advocacia (2013) e em Resolução de Conflitos pela ENAM (Escola Nacional de Mediação e Conciliação) (2015). Advogado pós graduado em Direito Tributário - LL.M. em Direito Tributário e Contabilidade Tributária pelo IBMEC/RJ (2016) e em Direito Processual Civil na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) (2017).

Publicações

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Walter Pereira Júnior

Artigo · há 9 anos

Viagens de avião e o direito do passageiro

O meio aéreo é a forma pela qual mais da metade dos brasileiros quer fazer a sua viagem de final de ano. Essa afirmação foi atestada por uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo em parceria...

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Comentários

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Walter Pereira Júnior

Comentário · há 12 anos

O sentimento de insegurança e abandono dos cariocas!

Joyce Carvalho · há 12 anos

Falta educação. Educação! Os governos e auturidades atuais não fazem o devido investimento em educação. Escolas públicas de melhor qualidade, creches e até polos de ensinos técnicos-profissionalizantes são lembrados apenas em épocas de eleição. Mudanças são necesárias. Um exemplo seria a criação de leis que obriguem os chefes do poder executivo a investirem x% em educação, sob pena de sofrerem sanções pessoais. A única forma de combater a insegurança é investir em educação.

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Recomendações

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Artigo · há 12 anos

Concurso público e limitação de idade

Ultimamente, tenho visto muitas pessoas questionando sobre a legalidade da limitação de idade para participação em concurso público, para ingresso na carreira da polícia militar. Pois bem. Tal...

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Comentário · há 12 anos

Concurso público e limitação de idade

Joyce Carvalho · há 12 anos

Dr. Aparecido Ferreira, esse artigo foi feito inteiramente com base nas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode verificar pelas ementas dos acórdãos a cima transcritos.
Com este artigo busquei esclarecer um pouco qual tem sido o posicionamento dos Tribunais Superiores, e como a cima explicado para ser legal tal limitação é necessário que "haja previsão em lei específica e no edital do concurso público", além disso precisa "guardar correspondência entre o limite imposto e a função a ser desempenhada."
Inclusive o último acórdão do presente artigo apresenta um caso em que a limitação de idade foi afastada, pois ficou constatada a violação ao princípio da razoabilidade.
Por isso, creio que as ações que o Senhor ajuizou o sucesso foi obtido, em razão da demonstração do não cumprimento de um desses requisitos.
Em nenhum momento afirmei que não poderia ser afastada tal limitação (a última jurisprudência, inclusive, demonstra isso), apenas esclareci que tal limitação de idade é pacificamente reconhecida como legal pelos Tribunais Superiores, desde que preenchidos alguns requisitos. Ou seja, quando você demonstra que algum deles não foi cumprido é lógico que a limitação será afastada.

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